Ciencia, tecnologia e inovaçao podem fazer mais na nossa economia baseada no conhecimiento 

    Enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática constituem os objetivos principais da Quarta Cume das Américas, a celebrar-se em novembro próximo na Argentina. A primeira dificuldade será produzir um plano de ação, realista e pragmático, que possa guiar aos chefes de estado na construção de um futuro melhor para os cidadãos do continente. Uma contribuição é fundamental: Ciência, Tecnologia e Inovação terão que ser componentes essenciais, se queremos alcançar a meta de reduzir a pobreza em nossa economia baseada no conhecimento. A consciência sobre a ciência é obrigatória para todos os cidadãos, em particular para os líderes de nossas sociedades, como proclama a Declaração de Panamá (ver página 594 neste número).

    A Declaração de Panamá contêm as ações e recomendações adotadas na recente reunião do Diretório da Associação Interciência por 11 associações membros. Estas também foram aprovadas por outras associações da região na reunião convocada no dia 5 de setembro passado pelo Escritório de Educação, Ciência e Tecnologia da OEA em Buenos Aires, no marco da preparação da Quarta Cume.

    O uso amplo da ciência e a aplicação local eficiente da tecnologia requer do estabelecimento e manutenção de uma capacidade nacional em CeT. A educação a todos os níveis, para mulheres e homens, é uma responsabilidade de cada nação. Por isto, os membros de Interciência tem considerado como sua primeira recomendação e base fundamental, o acesso à informação científica para todos os cidadãos. Seu reconhecimento deve constituir um novo direito fundamental emblemático do milênio. Este novo direito segue a letra e o espírito da Carta da OEA. Além disso, poderia considerar-se "prioridade do momento" em vista da forte vontade expressada nos documentos preparatórios da Quarta Cume.

    O custo financeiro e os desastrosos efeitos sociais da ignorância estão bem documentados no trabalho, saúde pública e o ambiente. O analfabetismo científico por uma deficiente educação é associado a pobreza e más condições higiênicas, que se contam entre as causas do desemprego. Sem um fácil acesso à informação em CeT, é difícil para os empreendedores locais inovar e criar fontes de emprego, e assim fazer chegar os benefícios da ciência aos trabalhadores e suas famílias. A governabilidade democrática não pode reforçar-se nas nossas instituições de participação cidadã sem um bom acesso à informação em CeT, como o oferecido pela Internet. Seja para nossos governos ou instituições não governamentais, o insumo da ciência é essencial e inseparável do processo de tomada de decisões e por isto é essencial para a governabilidade democrática.

    Este direito de acesso à informação científica impõe a nossos governos promover a informação rigorosa e a crítica da CeT mesma sobre seu uso humanitário em um contexto social, o que somente pode conseguir-se contando com perícia local. Por tudo isto, e como corolário desse novo direito fundamental, a Associação Interciência apóia com força o enfoque dado à redução da pobreza no hemisfério, que aproveita a CeT, a Inovação e a Engenharia, e sua centralidade para a construção e manutenção de uma sociedade baseada no conhecimento, que abrange mulheres e homens.

    Ao firmar a Declaração de Panamá, as 11 associações membros reiteram o compromisso de suas comunidades científicas para ajudar mais efetivamente ao desenvolvimento das nações e o bem estar de seus povos. A declaração está de acordo com o papel desempenhado pela Associação Interciência desde 1974, como um espaço para as idéias a través de simpósio, intercâmbios técnicos e intervenções em foros políticos, assim como em editoriais e trabalhos publicados em nossa revista Interciência. Esta transferência contínua de novo conhecimento busca preencher necessidades de nossos cidadãos. Nossa convicção tem sido que a apropriação social da ciência é uma maneira segura de ajudar a reduzir a pobreza e aumentar o bem estar. O progresso social e não o progresso da ciência mesma é, a pesar de seus nomes, o sonho de nossas associações.

    Os científicos de diferentes países e variadas disciplinas presentes no recente encontro de Buenos Aires estiveram todos de acordo com o espírito e a letra da Declaração de Panamá. Alguns insistiram na importância de uma prematura educação científica na escola, para inculcar o rigor da análise e o raciocínio. Todos compartilharam a visão que a brecha entre gêneros nas profissões científicas obstaculizava a possibilidade das mulheres participarem na sociedade do conhecimento, privando a esta de boa parte de sua força intelectual, debilitando a capacidade científica nacional.

    Esperamos que os líderes políticos do hemisfério irão captar a mensagem de nossas comunidades científicas, que gastar em CeT não é um "presente" aos científicos senão um investimento para o desenvolvimento social. Os membros de Interciência compartilham a convicção e conclusões expressadas por ministros e altas autoridades de CeT do hemisfério no Plano de ação e Declaração de Lima 2204: Ciência, Tecnologia e Inovação são essenciais componentes da Democracia e no Informe do Escritório de Educação, Ciência e Tecnologia da OEA.

Michel Bergeron

Presidente, Associação Interciência

DECLARAÇÃO OF PANAMÁ

    No século XXI não é concebível criar mais postos de trabalho, enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade de nossas democracias sem melhorar a apropriação social da Ciência e a Tecnologia (CeT) e sem mobilizar à comunidade científica e tecnológica. Mesmo assim, é imprescindível fazer uso extensivo local da ciência, fomentar a inovação e interconectar nossas sociedades. Isto implica a participação de conselhos nacionais de ciência, universidades, institutos tecnológicos e do setor privado.

    Os membros da Associação INTERCIÊNCIA, uma federação de 18 Associações para o Progresso da Ciência nas Américas, compartilham a mesma convicção e as mesmas conclusões expressadas pelos ministros e altas autoridades de CeT do hemisfério no Plano de Ação da OEA e na Declaração de Lima 2004: Ciência, Tecnologia e Inovação são componentes essenciais da Democracia e no Informe do Escritório de Educação, Ciência e Tecnologia da OEA.

    Portanto, se propõe as seguintes ações e recomendações: Para os membros de Interciência a primeira e pedra angular é o acesso à informação científica e seu reconhecimento deve ser um direito fundamental e emblemático para este milênio:

    I. A Associação INTERCIÊNCIA respeitosamente propõe aos chefes de Estado e do Governo das Américas, membros da Assembléia Geral da OEA, que o acesso à informação científica deve ser reconhecido como um Direito Fundamental do Cidadão, corolário da Carta da OEA.

    Devido que o acesso à informação científica está intimamente ligado ao direito básico da educação, cabe perguntar-se por que precisa considerar esta noção como um direito fundamental específico que não deveria questionar-se?, precisamente porque as aplicações científicas tem modificado nosso mundo e porque o conhecimento científico e técnico é parte das atividades da vida diária dos seres humanos. Além disso, é necessário um aporte científico rigoroso em qualquer processo de decisão. Em todas nossas instituições que envolvem a participação cidadã, sejam estas governamentais ou não, a Ciência e a Tecnologia são e serão, junto com seus efeitos socioeconômicos, inseparáveis de suas decisões.

    O fato de que as soluções para muitos problemas de saúde sejam bem conhecidas e que ainda não tem sido implementadas, constitui um dos maiores escândalos de nossas democracias avançadas e não tão avançadas. O analfabetismo científico, tanto como o analfabetismo clássico, se associa freqüentemente com a pobreza e as más condições de higiene das sociedades menos privilegiadas assim como dos bairros marginais das grandes cidades modernas. Por exemplo, o custo e os efeitos deletérios provocados pela ignorância são evidentes, em quanto a meio ambiente e a saúde pública se refere, com somente observar as deficiências nutricionais da população.

    É obvio que o novo direito de acesso à informação científica, como qualquer outro direito fundamental, não é absoluto e deve ser considerado dentro da perspectiva de outros direitos, como o de Propriedade Intelectual e as leis de Patentes Internacionais. De fato, este novo direito segue a letra e o espírito do Capítulo IV sobre Desenvolvimento Integral da Carta da OEA.

    Com este novo direito de acesso à informação científica, corresponde a nossos governos o dever de promover o alfabetismo científico e o uso humanitário da Ciência e a Tecnologia no seu contexto social. Fazer a informação disponível e facilitar a expansão de autopistas eletrônicas tem sido reconhecidos como mandato na Cume de Quebec e devem continuar implementando-se a través de varias redes avançadas.

    A Educação em todos seus níveis é, tanto para as mulheres como para os homens, uma responsabilidade de cada nação. O alfabetismo científico gera a necessidade de que cada país treine profissionais em todas as disciplinas. O objetivo obvio é:

    1) Criar e manter localmente uma capacidade nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI).

    2) Conseguir a apropriação da ciência por nossas sociedades mediante sua divulgação e educação.

    A capacitação em CTI é necessária em todas partes, mas é ainda mais necessária nos países menos privilegiados. Sem uma capacitação nacional em CTI o dilema entre sub-desenvolvimento com emprego ou modernização sem emprego possivelmente nunca fique resolvido. O uso amplo da Ciência e a aplicação da Tecnologia mais eficiente pode conseguir-se preferentemente, mesmo que não exclusivamente, mediante a presença de grupos locais de expertos. Estes expertos são os que estão na melhor posição para transferir novos conhecimentos e cobrir as necessidades locais dos concidadãos incluindo aos profissionais ativos. Além disso, se desenvolverá mais facilmente um espírito empreendedor se existe uma Capacidade Nacional formada por mentes lúcidas e expertos preparados para transformar as novas idéias ou novos processos em aplicações que criarão emprego. Não existe outra maneira de reduzir a pobreza e incrementar o bem estar.

    A Oficina sobre a desigualdade de gênero organizado pelo Escritório de Educação, Ciência e Tecnologia da OEA tem demonstrado que todas as sociedades de nosso hemisfério devem ocupar-se da brecha de gênero existente nas profissões científicas. Ignorar esta realidade está bloqueando as possibilidades de participação das mulheres na Sociedade do Conhecimento e, curiosamente, aceita privar à sociedade de uma parte importante de sua força intelectual, uma forma segura de debilitar a Capacidade Científica Nacional.

    Por estas razões e como corolário do novo direito fundamental ao acesso à informação científica, se propõe três recomendações adicionais:

    II. A Associação INTERCIÊNCIA apóia com entusiasmo a implementação continua da Agenda para Ciência Eletrônica e Conectividade nas Américas e deseja que este mandato receba adequado e continuo financiamento da OEA, bancos de desenvolvimento, fundações privadas e de governos.

    III. A Associação INTERCIÊNCIA apóia firmemente a nova proposta para a diminuição da pobreza no hemisfério, que aproveita as vantagens da CTI e sua posição central para a construção e manutenção de uma sociedade baseada no conhecimento, composta por mulheres e homens. INTERCIÊNCIA também insiste na presença da habilidade científica local para criar produtos inovadores de alta qualidade e para assegurar o controle de qualidade tanto em importações como em exportações. Isto pode conseguir-se a baixo custo melhorando a colaboração entre os científicos da região. Para a implementação de qualquer mandato, é necessário colocar em prática esquemas de financiamento e avaliação.

    IV. Considerando a baixa porcentagem de PBI destinado a CTI, a Assembléia Geral da OEA deveria instar a todos os países membros a incrementar esta porcentagem por encima de 1% do PIB. Esta inversão não é um gasto, devido que é o motor de um desenvolvimento integral e sustentável.

Cidade do Panamá, 19 de agosto de 2005