1.1. Descrição do problema e implicações

A sociedade brasileira, tal como outras sociedades, está estratificada de várias formas diferentes. A desigualdade social, como estrutura de diferentes oportunidades e recursos numa sociedade, diz respeito à relação de possibilidades entre indivíduos ou grupos sociais. Conhecer as diferenças nas condições de vida das pessoas, fornece uma ideia sobre como essas diferenças afetam as condições básicas dos indivíduos, nomeadamente: a saúde e a vida (^{Malacarne, Strieder e Lima, 2011}).

A interligação entre classe social e saúde desempenha um papel crucial na análise das disparidades sociais nos esforços de promoção da saúde. A saúde não deve ser apenas valorizada em sua essência, mas, reconhecida como um recurso habilitador para a busca de outros aspectos da vida. Essa conexão entre classe social e saúde revela como a estratificação social influencia significativamente as oportunidades de saúde disponíveis para diferentes grupos na sociedade. A classe social molda não apenas o acesso aos serviços de saúde, mas também os determinantes sociais e econômicos que afetam o estado de saúde das pessoas.

Nesse sentido, a fase escolar se apresenta oportuna por excelência para quebrar laços dessa desigualdade social, estabelecendo condições superiores de saúde aos menos favorecidos, mediante o enriquecimento de informações confiáveis e de boa qualidade. As escolas, por continuidade, se apresentam como espaços ideais para que isso aconteça (^{Leite et al., 2021}).

Em particular, algumas qualidades e habilidades são esperadas que os alunos adquiram na educação em saúde. A tríade do arcabouço que sustenta a educação escolar em saúde deve mirar na aquisição, no desenvolvimento e no exercício de conhecimentos e habilidades. Na aquisição, o aluno aprende a fazer para viver com boa qualidade de vida. No desenvolvimento, explora a capacidade de decisões, permitindo-lhe lidar com situações peculiares. No exercício, o aluno cultiva o aprendizado, de forma independente, aplicando seus conhecimentos e habilidades para avaliar e conduzir adequadamente a própria situação de saúde, de sua família e entorno (Patja et al., 2022).

Desse modo, em um sentido mais amplo, a educação escolar em saúde deve atender a um arcabouço social, considerando previamente os estágios de desenvolvimento das crianças, para somente depois aparelhá-las para decidirem por uma vida mais saudável e segura. Ao fazer isso, é necessário estabelecer as qualidades e habilidades a ser desenvolvidas no ensino. Assim, as qualidades e habilidades perseguidas devem observar as características dos alunos, de cada disciplina, para, em seguida, inter-relacioná-los (^{Chan, Lee e Low, 2018}).

Apreciação precisa da saúde das pessoas tem sido objeto de discussão ao longo do tempo. A tarefa de definir o conceito de saúde e, posteriormente, quantificá-lo, revelou-se mais desafiadora do que se poderia imaginar. Como resultado, as avaliações do estado de saúde das pessoas têm se apoiado cada vez mais em indicadores de morbidade e na análise de taxas de mortalidade prematura de todas as causas.

As morbidades evitáveis, ou mitigáveis tratadas neste texto, se reportam às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como as doenças cardiocirculatórias, respiratórias, osteoarticulares, metabólicas e as neoplasias. Nomeadamente, nos referimos à hipertensão arterial sistêmica, a asma brônquica, a osteoartrose e osteoporose, ao diabetes, e aos diversos tipos de cânceres. Este rol de adversidades, não excluem outras possibilidades agregadas, no entanto, são estes os alvos perseguidos pelo sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas do Ministério da Saúde brasileiro. No Brasil, as DCNT correspondem a 72% das causas de morte (^{Brasil, 2020}).

A mortalidade precoce ou prematura, em países em desenvolvimento, como o Brasil, é definida como as mortes que ocorrem antes dos 69 anos e que poderiam ser evitadas. Este indicador de saúde é calculado pela taxa de mortalidade da população por idade, para pessoas com idade de 30 a 69 anos, pelos principais grupos de doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabete e doenças respiratórias crônicas), obtido pelo número de óbitos (de 30 a 69 anos) por DCNT registrados nos códigos CID-10 - I00-I99; C00-C97; J30J98; E10-E14 - em determinado ano e local x 100.000 / População residente (de 30 a 69 anos), em determinado ano e local (^{Brasil, 2014}).

Em outras palavras, a percepção da saúde, muitas vezes se relaciona com a presença ou ausência de doenças. Contudo, é preciso compreender que a saúde é um estado dinâmico e multifacetado, influenciado por fatores biológicos, ambientais, sociais e comportamentais. Nesse sentido, a educação em saúde desempenha um papel crucial ao esclarecer esse contexto complexo para o público (^{Lima e Lima, 2017}).

Diante esta breve contextualização, este artigo, no formato de um ensaio acadêmico exploratório de abordagem qualitativa, examina dois conceitos inevitáveis para esta investigação: as perspectivas positivas da educação escolar em saúde, para o enfrentamento de morbidades evitáveis e mortalidade precoce e, a averiguação de lacunas presentes nesta área do conhecimento, à espera de preenchimento. Secundariamente, como produto resultante dos exames e das averiguações processadas no decurso deste trabalho, propomos um esboço ilustrativo e estruturante de domínios norteadores, capazes de suportar os conteúdos programáticos na educação escolar em saúde, para alunos do ensino básico.

3.1. Estratégias para enfrentar o problema

Nessa perspectiva, e na necessária articulação multidisciplinar, parece importante conhecer as formas como cada área temática se apresentada e se relaciona com o ensino, onde as características de cada área formam o núcleo comum de significados essenciais do aprendizado, como é vinculado à aprendizagem de conhecimentos e habilidades de novas demandas de saúde que acompanham as mudanças na sociedade, ensinando e permitindo aos alunos aprenderem sobre a estreita conexão da AF com hábitos saudáveis de vida, ampliando e dando-lhes a ideia concreta da relação da AF com a saúde.

Desse modo, com base em situações da vida cotidiana, nas características das disciplinas e norteados pelo núcleo de alfabetização, integrar a educação em saúde nos materiais curriculares na educação básica, parece ser uma medida importante para alcançar a multiplicidade e se afastar da normalização da aprendizagem. A heterogeneidade dos alunos, implica em confrontar a pedagogia escolar de produção de subjetividades em série e buscar a geração de diferentes possibilidades moldadas à necessidade de cada um, afastando-se do processo de sujeição a uma condição universal pré-determinada.

No momento, parecer não haver uma decisão finalizada sobre o melhor modo de efetivar, no âmbito escolar, a dinâmica da educação em saúde. No entanto, diante às inúmeras e respeitosas sugestões apresentadas na literatura, parece-nos que alguns pontos centrais deveriam fazer parte dos conteúdos programáticos das estratégias pedagógicas.

Diante isso, sem prejuízo aos diferentes estágios de crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, alguns elementos básicos, relativamente independentes, deveriam interagir entre si (^{Reed et al., 2014}). A apresentação desses domínios norteadores fogem à pretensão de excluir demais possibilidades.

Os domínios, aqui relacionados, incluem domínio físico; mental e social, respectivamente: estilo de vida saudável e crescimento a desenvolvimento saudável; saúde mental; prevenção de doenças, segurança e prevenção de riscos. Estas sugestões endossam as diretrizes de várias organizações internacionais que já as puseram em prática e aguardam desfecho, nomeadamente, a Associação de Saúde Escolar do Japão (ASEJ, 2022). A síntese desta estrutura, com os respectivos subdomínios e justificativas, é mostrada no Quadro 1.

A lógica interna dos domínios e subdomínios norteadores propostos para suportar os conteúdos programáticos na educação escolar em saúde, se sustenta na introdução de conhecimentos fundamentais de saúde, no treinamento de competências específicas e no desenvolvimento de habilidades, permitindo aos alunos serem orientados a compreender o conceito de saúde e a sua influência para a própria vida e da coletividade.

Nesse contexto, proporciona-se às crianças a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais relacionados à prevenção de doenças comuns. Isso envolve compreender a importância de comportamentos saudáveis para a manutenção da saúde, como a prática regular de atividades físicas e o descanso adequado. Além disso, abrange a promoção de uma alimentação equilibrada e nutritiva, como medida preventiva contra o excesso de peso e a obesidade infantil. Também se estimula a incorporação de hábitos de higiene pessoais no cotidiano, bem como a compreensão do papel do controle social nas políticas de saúde pública. As crianças são incentivadas a estabelecer normas de autoproteção que valorizem a vida e adquiram habilidades para obter informações precisas por meio de fontes confiáveis, evitando fraudes em telecomunicações e redes. (^{ASEJ, 2022}).

Tudo acontece considerando a desigualdade social como caraterística estrutural indicadora de distribuição desigual de oportunidades e recursos numa sociedade. A desigualdade ao acesso de informações de saúde de qualidade se apresenta como lacuna que tende a perpetuar as condições desiguais de saúde das pessoas e dos grupos sociais. No âmbito global, cresce progressivamente o interesse social em discutir a distribuição desigual dos problemas de saúde nas populações e, em compreender as causas dessas diferenças (^{Marmot e Bell, 2016}).

No Brasil, houve aumento significativo nesse interesse a partir da década de 1980, sem, no entanto, ter alcançado uma forma óbvia de determinar com exatidão a pertença das pessoas a determinada classe (^{Silva, 2010}). Desse modo, o entendimento de desigualdade de classe social neste ensaio, assume que a classificação social é uma tentativa de teorizar as diferenças dos acontecimentos que ocorrem em pessoas que vivem em condições sociais diferentes.

A falta de educação e alfabetização para a saúde, inteirada com determinada posição social, está consistentemente relacionada com o estado de saúde das pessoas, pois estes determinantes, ao longo da vida, estruturam as diferenças nos graus de vulnerabilidade às doenças e às suas consequências; na exposição aos riscos de saúde; na negligência aos fatores de proteção de doenças, que somados, potencializam fortemente a distribuição desigual da doença na sociedade. A ideia é que as nossas preferências e diferenças nos levam a escolher viver de formas diferentes e a estabelecer prioridades diferentes e, nesse sentido, tornamo-nos desiguais (^{Artzen et al., 2019}).

Nem todas as diferenças de saúde entre diferentes grupos podem ser caracterizadas por desigualdade social. As variações no estado de saúde podem ser atribuídas a diferentes fenômenos, como o processo de envelhecimento, cujo risco de doença e morte aumenta com a idade, ou por comportamentos perigosos que aumentam os riscos à saúde, como a prática de atividades radicais de aventura ou, de determinadas profissões de maior periculosidade. As desigualdades na saúde que exploramos são aquelas diferenças de morbidade e mortalidade prematura, causadas por variáveis, as quais os indivíduos têm pouca ou nenhuma escolha (^{Johansson e Borander, 2004}).

Ultrapassado o destaque da necessidade de abordagem da desigualdade social na formação educacional para a saúde das pessoas, também há lacuna processual de desigualdade no enfrentamento aos problemas de saúde nos diferentes sexos. Nos últimos anos, a importância dessas diferenças nas condições de vida das mulheres e dos homens tem sido cada vez mais reconhecida (Fukuda et al., 2022).

Muito embora as mulheres, de modo geral, apresentem maior longevidade do que os homens, em todas as idades, elas registam mais problemas de saúde, consomem mais medicamentos e têm mais óbitos por doenças. Para esclarecer o paradoxo desse fenômeno, os modelos explicativos biológicos parecem insuficientes, sugerindo a necessidade de introduzir outros fatores na discussão sobre as causas das diferenças de saúde, para a morbidade e mortalidade precoce entre homens e mulheres (^{Johansson e Borander (2004}) e ^{Hashmi e Anjum (2018}).

Esse fenômeno confronta o desacertado protótipo de modelo social masculino, onde o corpo masculino é forte e, o corpo feminino, fraco. Reservando ao homem uma vida produtiva e à mulher, uma vida reprodutiva, expondo-a aos riscos aumentados de saúde, associados ao parto e, elegendo o modelo masculino como referência de normalidade. Esse modelo ultrapassado e equivocado, atrapalha o reconhecer de diferenças dos sexos em relação à saúde, às morbidades e à mortalidade precoce, deixando os homens expostos a adoecerem por complicações de doenças negligenciadas, fazendo-o crer, incorretamente, que a expressão de doença e o pedido de ajuda externa seja uma condição de fraqueza e vulnerabilidade (^{Johansson e Borander (2004}); ^Zajakova e Lawrence, 2018).

Não se trata, aqui, reverter as condições de cuidados das mulheres a favor dos homens, com retirada de recursos de um a favor do outro. As condições de saúde devem alcançar todos. Uma sociedade é sadia na medida que cada um de seus membros também seja. Então, a educação para a saúde deve se debruçar para anular o equívoco, insistentemente recriado das distinções entre o que é considerado masculino ou feminino, associando o homem, à força e ao poder.

Este equívoco necessita ser suprimido na educação em saúde, para homens poderem remediar precocemente seus problemas de saúde. Esta condição pode ser de grande importância, tanto para melhorar as condições de vida pela ausência de doenças como pelo abrandamento de suas complicações.

Estudos mostram que existe uma relação clara entre o nível de instrução e a pertença ao grupo com maior quantidade e gravidade de doenças negligenciáveis. As pessoas com baixo nível de instrução são mais vulneráveis. Adoecem mais, sofrem mais por consequência de doenças evitáveis e, apresentam maior taxa de mortalidade precoce.

A mortalidade aumenta com a idade e os homens têm mais probabilidades de morrer do que as mulheres, em todos os grupos etários (^{Johansson e Borander (2004}). Com o aumento dos níveis de instrução, a proporção de pessoas com elevadas taxas de doenças tende a diminuir. A educação parece ser um bom investimento para a saúde, principalmente entre os mais vulneráveis (^{Levèfre, 2004}).

A exposição ao maior risco de mortalidade precoce dos homens é um fenômeno bem conhecido e, para o qual, são apontadas explicações biológicas e sociais. Assim, enquanto a diferença entre os sexos também expressa diferenças sociais, implicando em desigualdade na prevenção e enfrentamento dos riscos à saúde, em detrimento as homens.

Em particular, tal como acontece nas diferentes faixas etárias, importa ter em conta a distribuição dos agravos à saúde por sexo. Este achado esconde diferenças bastante significativas, não só entre homens e mulheres, mas também entre pessoas de diferentes classes sociais ou grupos educativos. Educação e classe social não são o mesmo, mas estão fortemente relacionadas.

Curiosamente, para cada nível de ensino, a mortalidade precoce diminui, de modo que, os que possuem o ensino fundamental, registram taxas de mortalidade mais elevada e, os pós-graduados registram taxas menores. Cada incremento adicional de escolaridade está associado a uma redução do risco de mortalidade. Assim, ter ensino universitário em vez de apenas a escolaridade obrigatória está associado a um menor risco de mortalidade precoce. Sejam quais forem os mecanismos que ligam o nível de instrução ao risco de mortalidade, é difícil imaginar a existência de uma variável mais forte de que o maior volume de educação (^{Chen et al., 2019}).