Tirso W. Sáenz e Maria Carlota de Souza Paula

Tirso W. Sáenz. Doutor em Ciências, Ministerio de Educación Superior de Cuba. Pesquisador Associado, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília. Endereço: SHIN QL11, Conjunto 4, casa 11, Lago Norte, Brasilia DF, CEP 71515745, Brasil. e-mail: tirso@onix.com

Maria Carlota de Souza Paula. Doutorado em Ciências Políticas, Universidade de São Paulo, Brasil. Pesquisadora Associada, Centro de Desenvolvimento Sustentável/CDS-UNB. Coordenadora Internacional, Subprograma XVI (Gestão Da Inovação e do Desenvolvimento Tecnológico), CYTED (Programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento)..

Em muitos países da América Latina é cada vez mais evidente o interesse em estabelecer estratégias de desenvolvimento incorporando como um dos seus componentes principais as políticas de incentivo à inovação. Para que se possa formular, acompanhar e avaliar essas estratégias e políticas, sua instrumentação e seus resultados, é preciso contar com um conjunto de indicadores de inovação tecnológica que permitam tanto comparações internacionais como internas: estaduais, regionais e setoriais, entre outras. A necessidade de se fortalecer ou desenvolver esforços para a construção e para o aperfeiçoamento desses indicadores tem sido crescentemente destacada.

Um conjunto de indicadores internacionalmente reconhecidos -como os do Manual de Oslo- deve ser utilizado, possibilitando verificar as posições relativas dos países latino-americanos no contexto internacional, em aspectos específicos. Contudo, é importante destacar também a necessidade de se identificar e construir indicadores que reflitam aspectos ou situações particulares cuja compreensão é fundamental para a implantação de políticas adequadas aos múltiplos contextos e suas necessidades diferenciadas.

Nesse sentido, a análise das experiências dos países desenvolvidos e do Terceiro Mundo, assim como umas avaliações mais acuradas da situação atual da América Latina, em particular, são passos essenciais para a elaboração, fundamentação e aperfeiçoamento de propostas de indicadores de inovação adequados às características e possibilidades dessa região, e de cada país em particular.

Este ensaio apresenta algumas considerações sobre o tema, seguindo discussões, reflexões e argumentos estimulados por iniciativas como a do Manual de Bogotá, derivado de um projeto auspiciado pela Rede Ibero-americana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (RICYT; Jaramillo et al., 2000).

É importante esclarecer, de forma concisa, alguns conceitos básicos que servem de base a essa reflexão sobre o processo de construção de indicadores de inovação adequados para diversas realidades, como os países latino-americanos.

Por outra parte, esse conjunto de conhecimentos está inserido em uma rede de atores/entidades que assumem funções específicas, desde a geração e transferência, até o armazenamento e recuperação desses conhecimentos. Essa rede inclui os centros de ensino, de P&D, de produção de bens e serviços, de informação e usuários intermédios e finais (Foray, 1997).

Os atores na criação e adaptação do conhecimento tecnológico são geralmente muito mais numerosos e diversificados do que na pesquisa científica, e as formas desse conhecimento são mais heterogêneas. Os indicadores devem refletir essa diversidade.

Seguindo esta apresentação conceitual, a inovação tecnológica é vista pelos autores como a introdução de uma tecnologia na prática social. Ela resulta de uma combinação de necessidades sociais e/ou de demandas do mercado com os meios científicos e tecnológicos para resolvê-las; dessa forma, para realizá-la, concorrem atividades complementares entre si, de natureza científica, tecnológica, produtiva, de distribuição, de serviços, financeira e comercial.

Por outro lado, semelhante ao que ocorre com a produção do conhecimento tecnológico, a inovação apóia-se cada vez mais no estabelecimento de redes (networking) de cooperação. Conseqüentemente, a inovação, é um fenômeno cada vez mais amplo, originando-se de muitas fontes, o que torna o processo inovativo ainda mais complexo.

Nessas considerações, destacam-se dois aspectos fundamentais para a compreensão dos processos da inovação: em primeiro lugar, essas atividades não são do âmbito exclusivo da P+D; esta, ainda que essencial, é apenas uma parte da inovação; em segundo, os atores responsáveis por essas atividades são muitos e as redes de interações, por meio das quais se dá a complementaridade entre esses atores e atividades, apresentam dinâmicas variáveis conforme condições específicas -nacionais, regionais, locais ou setoriais- e a correspondente disponibilidade dos fatores essenciais a cada inovação em particular. Consideram-se aqui as redes de inovação como "... conjuntos coordenados de atores heterogêneos mas profissionais, que participam coletivamente na concepção, elaboração e difusão dos processos de produção de bens e serviços" (Paillotin, 1993). O fato de que esses atores sejam "heterogêneos" estabeleçam "laços diretos e não hierarquizados", com vistas a uma produção "coletiva" além de, em geral, serem muito numerosos, ressalta a importância do conhecimento da situação de cada um deles em países e setores particulares, de modo especial quando se trata de estabelecer estratégias e políticas de intervenção que, sem dúvida alguma, devem voltar-se para promover a coordenação dos atores e, se necessário, a construção de fatores que se mostrem deficientes em realidades específicas.

Observa-se, portanto, que a inovação tecnológica é, ao mesmo tempo, um processo cumulativo e interativo. É cumulativo porque incorpora conhecimentos prévios, historicamente adquiridos, que servem de base à introdução da nova tecnologia. É interativo pela participação sistêmica de múltiplos atores/instituições com funções diferenciadas -P+D, engenharia, produtores, qualidade total, normalização distribuição, comercialização, serviços pós-venda e usuários, entre outros, unidos por redes.

Essas características da inovação indicam que os arranjos institucionais influenciam de forma importante os processos inovativos. Para que as inovações se realizem são necessárias formas organizativas específicas envolvendo esse conjunto de instituições. Desse modo, ainda que a inovação se cristalize nas instituições produtoras de bens e serviços, particularmente nas empresas, a análise do processo de inovação e, conseqüentemente, os indicadores respectivos devem abranger todo o espectro de agentes e atividades essenciais a essa concretização.

A abordagem hoje disseminada dos "sistemas de inovação" deriva-se do fato de que os processos de inovação acontecem dessa forma interativa, envolvendo elementos institucionais e organizativos, vistos de maneira conjunta. Conforme a amplitude do enfoque, caracterizam-se os sistemas nacionais de inovação e os sistemas regionais, locais ou setoriais1. Por outra parte, já se esta considerando por um número de autores a inadequação desse conceito em um mundo globalizado (Freeman, 2002; Lundval et al., 2002).

Por outro lado, é importante lembrar que cada inovação, em si mesma, é um sistema, demandando um arranjo organizacional específico (Edquist e Johnson, 1997). Por isso, um dos objetivos que as estratégias e políticas voltadas para a criação ou fortalecimento de um sistema de inovação devem alcançar é lograr que cada inovação seja tratada dessa forma articulada e integral, observando-se as dinâmicas específicas dos respectivos processos de interação entre os atores envolvidos.

As colocações anteriores mostram como os processos inovativos são altamente sistêmicos e complexos; variam conforme o país, o tipo de tecnologia e o tamanho das firmas/instituições. De certa forma, esses processos são idiossincráticos, já que as instituições produtoras de bens e serviços, individualmente, respondem aos desafios tecnológicos de seus mercados particulares. Por essa razão, os processos de inovação sejam difíceis de medir de forma completa e normatizada. Porém, a importância da inovação para o desenvolvimento nacional faz necessária sua medição, ainda que incompleta e imperfeita (Dogson e Sybille, 2000), inserindo o tema dos indicadores, de forma definitiva, nas agendas dos estudos e políticas de inovação2.

Expressando-se de modo relacional, com referência a momentos e padrões temporais, setoriais, regionais, nacionais, os indicadores permitem elaborar e avaliar ex-ante políticas, planos, programas, projetos ou atividades, assim como acompanhar e avaliar seu desempenho e seus resultados, efeitos e impactos. Como elementos de estratégia, permitem visualizar as condições específicas de determinados fatores e condições essenciais à inovação, possibilitando uma atuação melhor orientada, conforme as necessidades particulares.

No entanto, um indicador, para ser útil e adequadamente utilizado, deve fazer parte das políticas nacionais, setoriais, regionais, institucionais ou empresariais, conforme o grau de abrangência do objeto em análise; o indicador deve ser comparável com as respectivas metas de desenvolvimento internas estabelecidas, assim como com parâmetros reconhecidos e utilizados em outros países, regiões, estados ou setores; e deve ser confiável, particularmente no que se relaciona à qualidade da informação recolhida e seu processamento.

Para que se possam viabilizar indicadores com essas características, é essencial existir uma articulação efetiva entre instituições, públicas e privadas, geradoras e usuárias de informação e de indicadores, visando uma melhor definição dos indicadores necessários; é imprescindível promover o avanço conceitual e metodológico, de forma integrada, permitindo sistemas compatíveis, dados comparáveis, qualidade na coleta, confiabilidade, etc., associados a uma maior promoção do uso dos indicadores como subsídio aos processos decisórios. Esse nos parece ser um dos maiores desafios atuais para os países da América Latina, com graus muito diferenciados de capacitação e de organização institucional para a definição e implantação de um adequado sistema de indicadores.

Os indicadores comparáveis internacionalmente são, sem dúvida, necessários, sobretudo em um mundo econômicamente globalizado, particularmente quando se quer medir os níveis de competitividade internacional (OECD, 1992a). No entanto, devido a diferenças importantes no nível de desenvolvimento entre países e no interior de países como Brasil e México, por exemplo, com grande diversidade e disparidades econômicas e sociais entre regiões e estratos da população, torna-se também necessário desenvolver indicadores que permitam medir essas diferenças (Smith, 2001) e, de modo especial, se e em que medida elas estão sendo vencidas. Além dos indicadores que demonstram o esforço global para o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no país, deve-se medir também como esse esforço se estabelece e se reflete de forma diferenciada nas regiões e estratos sociais.

Dada a dimensão da tarefa e as grandes disparidades existentes, os esforços na construção de indicadores de inovação nos diferentes países da América Latina não necessariamente devem começar em escala nacional. Isso poderia resultar excessivamente complexo, particularmente para países com menor experiência neste tipo de trabalho. Nesses casos, poder-se-ia iniciar o processo por setores ou regiões selecionados, construindo-se desta forma a necessária capacitação, experiência e organização para empreendimentos maiores. Porém, desde o início, se deverá tomar em conta a coerência com outros setores ou regiões, visando a futura integração em sistemas de indicadores mais abrangentes.

Nenhum indicador isolado consegue refletir a complexidade e amplitude da atuação de uma instituição e, muito menos, de um sistema de inovação. Os indicadores devem refletir a natureza de atividades determinadas e seus resultados -correspondentes a objetivos específicos e realizadas em contextos diferenciados. Além disso, os indicadores devem cobrir um espectro significativo das atividades implementadas pelos diversos atores, de modo especial as empresas, outras instituições inovadoras e os centros de pesquisa.

Para refletir a multiplicidade de atores, bem como a complexidade dos aspectos e interações envolvidas, os indicadores devem ser capazes de demonstrar dimensões qualitativas desse processo (Jaramillo et al., 2000). Esse acompanhamento qualificado é que permite dispor de uma base fundamental para o desenho e avaliação de políticas voltadas para fortalecer os sistemas de inovação e apoiar as ações das instituições mais propensas ao melhoramento do seu acervo tecnológico, nas condições e contextos específicos de cada um desses sistemas.

Desse modo, os indicadores necessários e passíveis de se construir para os países em desenvolvimento têm que tomar em conta as especificidades dos respectivos contextos, muito diferentes dos estilos e análises utilizados para construir os indicadores nos países desenvolvidos (Jaramillo et al., 2000). Em uma entrevista, Celso Furtado expressava, em relação ao Brasil, que "não será seguindo o modelo dos países desenvolvidos que podemos resolver nossos problemas. Eles nunca estiveram onde nós estamos" (Carta Capital, 26/12/2001, pp. 72-77).

A afirmação da OECD de que "as interações entre o desenvolvimento tecnológico, a economia e a sociedade estão insuficientemente compreendidas em um nível analítico com o propósito da formulação de uma política integrada" (OECD, 1992) não nos parece uma interpretação correta. Ainda que muitas vezes seja difícil quantificar alguns impactos sociais da ciência, tecnologia e inovação, não consideramos que as interações sejam "insuficientemente compreendidas". Pelo contrário, tem-se avançado muito na análise dessas interações e o papel de C&T&I no processo social e econômico é amplamente reconhecido, ainda que muitas vezes difícil de se medir com precisão. Ocorre que a resolução de muitos entraves, tanto para a promoção e implementação de atividades de C&T&I quanto para a obtenção de resultados efetivos, é uma questão política na qual estão envolvidos vários aspectos contextuais, políticos, sociais e estruturais das diversas sociedades que são difíceis de enfrentar. No caso de países subdesenvolvidos, esse enfrentamento torna-se ainda mais difícil, na medida em que significa resolver uma série de situações e interesses arraigados ao longo de suas formações históricas.

Isso é particularmente verdadeiro no que se refere à formação de desigualdades sociais e regionais, à consolidação de determinadas estruturas decisórias, e de práticas econômicas e políticas que, necessariamente, influenciam as possibilidades de realização efetiva da inovação e da competitividade. Nesse sentido, tornam-se aspectos importantes na análise e no desenvolvimento de indicadores de inovação.

Um grande número de indicadores de C&T e de inovação utilizados atualmente -como no Manual de Oslo-, ou que estão sendo propostos, se derivam da experiência dos países desenvolvidos e, conseqüentemente, estão focalizados em um amplo espectro de atividades que não são necessariamente da mais alta prioridade para a grande maioria dos países subdesenvolvidos, os quais têm uma base de C&T fraca e incipiente.

Em geral, as características dos produtores de países subdesenvolvidos diferem notavelmente os produtores de países desenvolvidos quanto à cultura de C&T e empresarial, nível dos recursos humanos, possibilidades econômicas e financeiras e falta de integração horizontal com outras empresas, entre outras. Além disso, esses países apresentam grandes diferenças entre si –o subdesenvolvimento é um problema geral, mas também heterogêneo–, e não seguem padrões, estratégias e prioridades idênticas.

Alguns autores (Holbrook e Hughes, 2001) consideram que uma forma abreviada do Manual de Oslo (OECD, 1996b) é necessária para ser usada na América Latina, de maneira que os levantamentos (surveys) de inovação sejam compatíveis com estudos mais detalhados da OECD. Essa comparação, sem dúvida, é importante como referência. Porém, os países da América Latina, assim como outros países subdesenvolvidos, deveriam analisar de forma mais detalhada até que ponto tais indicadores são adequados para refletir adequadamente suas realidades, ou se há necessidade de desenvolver indicadores próprios –complementando aqueles existentes-, conforme suas metas particulares de desenvolvimento e as situações contextuais respectivas. Holbrook e Hughes (2001) recomendam também que a América Latina deveria usar, por enquanto, um manual abreviado similar ao Manual de Frascati (OECD, 1993). Essa idéia não parece apropriada, já que esse Manual está concebido fundamentalmente para medir as atividades de P+D e não as de inovação.

O problema atual dos países subdesenvolvidos não é tanto de reduzir, em termos quantitativos, a brecha que os separa dos países industrializados, mas de construir sociedades com estilos de vida e de consumo diferentes destes, para propiciar um desenvolvimento humano mais harmônico, conforme suas potencialidades econômicas e sociais. Isto é fundamentalmente uma questão de política de Estado. Conseqüentemente, os objetivos de desenvolvimento estratégico, incluindo aqueles relativos aos componentes de C&T e inovação, tendem a diferir cada vez mais entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, convertendo a análise da brecha em questão mais qualitativa que quantitativa em relação a objetivos próprios a alcançar. Portanto, a análise e, particularmente, a interpretação dos indicadores científicos, tecnológicos e de inovação dos países subdesenvolvidos deveria permitir visualizar o que falta e o que deveria ser feito na busca de seus próprios objetivos de desenvolvimento econômico e social.

De um ponto de vista regional, é necessário que os países interajam sobre as bases e formas de medição da inovação considerando essas peculiaridades. Acreditamos que a iniciativa do Manual de Bogotá, propondo um instrumento diferenciado para a América Latina, é uma excelente oportunidade para ampliar e fortalecer essa reflexão sobre a adequação de indicadores para países menos desenvolvidos e de desenvolvimento muito desigual, como ocorre nesse Continente. É evidente que a utilização, implementação e interpretação dos indicadores do Manual de Bogotá devem adequar-se às condições particulares de cada país, o que requererá inevitavelmente testes pilotos e uma estratégia para sua introdução paulatina – por regiões ou por setores produtivos prioritários – particularmente nos países de maiores dimensões e de maior complexidade em seus tecidos produtivos. Igualmente, será necessário um esforço prévio de capacitação sobre o referido Manual, muito especialmente no setor produtivo, em geral não familiarizado com muitos dos conceitos e indicadores nele contidos. Por outra parte -e isto é de importância capital- é preciso vontade política e um espírito de cooperação coletivos para que se possam estabelecer comparações válidas padronizadas -na medida do possível e de forma conveniente- e evitar uma eventual "Torre de Babel" latino-americana no referido à inovação, sua medição e seus impactos.

Duas questões básicas estão associadas a esse tema: de um lado, as discussões sobre a propriedade de se incluírem os indicadores de C&T -e não somente os de P&D- nos indicadores nacionais se fundamentam no reconhecimento da necessidade de se medirem os esforços realizados por países menos desenvolvidos para a criação de condições básicas e estruturais para a inovação, já que os primeiros refletem esses esforços e, portanto, são importantes nesses países. Voltaremos a esse tema posteriormente.

Por outro lado, em muitas ocasiões, ao se examinarem as referências práticas sobre como construir indicadores de inovação, encontra-se que eles estão concebidos em sentido restrito, ou seja, considerando somente as organizações e relações envolvidas com atividades de C&T, especialmente de P+D. As capacidades próprias de P+D são inputs importantes para os esforços de inovação. Sem capacidades para gerar, assimilar e adaptar conhecimentos, os processos inovativos resultarão geralmente falidos. Porém, as atividades de P+D, embora necessárias, são insuficientes para culminar os processos inovativos. Uma definição ampla incluiria, além dos esforços de P+D, elementos e relações que influenciam os processos de mudanças tecnológicas, como é o caso, por exemplo, das capacidades e qualidade da produção, de gerenciamento e de articulação com outras instituições.

Por exemplo, dentro das empresas de produção, além das capacidades próprias de P+D (in-house) –incluindo-se dentro deste conceito a engenharia de projetos– devem ser consideradas outras capacidades imprescindíveis à inovação, tais como: os recursos qualificados para a produção, a manutenção e o controle da qualidade, bem como para a distribuição, marketing, serviços pós-venda, e relações com os fornecedores, construindo assim uma visão mais integral dos processos inovativos.

Indicadores capazes de demonstrar os processos inovativos como sistemas, nessa concepção ampla, podem dar uma visão mais integral desses processos complexos, e possibilitam a formulação de políticas públicas de inovação mais abrangentes; também facilitam melhores avaliações de programas e projetos. Os próprios países desenvolvidos começaram a incorporar –embora de forma lenta e muito incompleta– alguns indicadores de inovação que ultrapassam o alcance dos indicadores estabelecidos no Manual de Oslo.

Na atualidade, a relação entre o progresso científico, o tecnológico, a inovação e o crescimento econômico é um fato evidente. Ao mesmo tempo em que a inovação é cada vez mais rápida e intensamente "puxada" pela demanda do mercado, ela é também mais estreitamente vinculada ao progresso científico e mais difundida através dos diferentes setores da economia, incluindo os de serviços, ampliando as bases para o crescimento econômico e social (OECD, 2000a). Os processos involucrados já não são lineares, do tipo demand pull, mas são muito mais interativos e complexos.

Compatível com essa visão, considera-se que uma maior criatividade, competitividade e o desenvolvimento sustentável estão associados a uma crescente capacitação que abranja maior número de pessoas, assim como a uma maior democratização das oportunidades e dos benefícios do desenvolvimento. No que tange a C& T&I, isso significa colocar possibilidades de capacitação e de acesso ao conhecimento à disposição do maior número possível de indivíduos, iniciando-se pela democratização dos fatores básicos, como educação e saúde. Isso possibilitaria uma atuação mais efetiva e eficiente na sociedade, inclusive no campo da C&T; criaria melhores condições gerais na sociedade para a absorção das mudanças, diminuindo os "entraves" ao desenvolvimento. Isso significa caminhar na direção da "sociedade do conhecimento".

As capacidades próprias para a inovação tecnológica convertem-se em fator determinante do desempenho econômico e da competitividade de firmas, regiões e das nações mais desenvolvidas (Viotti, 1997) e deveriam alcançar importância semelhante para os países subdesenvolvidos. Por esse motivo, são indicadores imprescindíveis.

Há, porém, uma diferença importante quando se avaliam os esforços de inovação entre esses países. Para os mais desenvolvidos –que já detêm grandes capacidades–, os objetivos fundamentais a serem medidos se voltam quase exclusivamente para os resultados tecnológicos introduzidos na sociedade. Para os subdesenvolvidos3, os esforços tecnológicos tornam-se tão importantes como os próprios resultados de tecnologias introduzidas na prática social. Esses esforços significam o desenvolvimento e a acumulação de capacidades próprias de C&T e para a gestão de inovação, sobretudo nos estágios iniciais da elaboração, instrumentação e implementação de políticas nesta esfera. Ou seja, nesses momentos se estão criando e desenvolvendo capacidades científicas, tecnológicas, organizativas e gerenciais e, muito especialmente, métodos e formas de articulação entre os setores de C&T e produtivos. Por isso, esses aspectos deveriam ser alvos de indicadores dos esforços inovativos. Nas avaliações dos sistemas de inovação dos países desenvolvidos, eles não merecem tanta atenção por já estarem, em geral, consolidados. Não se trata, portanto, de enfoques alternativos, mas complementares. Este aspecto é tomado em consideração no Manual de Bogotá e representa uma diferença essencial em relação ao Manual de Oslo.

Por sua vez, os levantamentos relacionados à inovação se baseiam essencialmente em informações provenientes do setor produtivo, merecendo particular atenção a capacitação de seus gerentes4. Na América Latina, o setor produtivo não está devidamente preparado quanto à conceptualização de termos e indicadores o que torna imprescindível formar essas capacidades, permitindo uma melhor compreensão do significado dos indicadores e uma maior conscientização da necessidade de informações confiáveis para construí-los adequadamente e transformá-los em efetivos instrumentos de políticas.

Por suas próprias condições internas, e em comparação à comunidade internacional, para os países subdesenvolvidos as soluções para seus problemas básicos nacionais não dependem necessariamente de soluções endógenas originais, mas da transferência e aplicação eficiente do conhecimento científico e tecnológico já disponível, da capacidade para adaptá-los às suas próprias condições, e de uma imprescindível vontade política para desenvolver um potencial de C&T capaz de gerar e aplicar os conhecimentos que lhes são necessários.

A inovação é, em muitos casos, o resultado de tecnologias transferidas de outras entidades nacionais ou estrangeiras. Portanto, para uma adequada visão do processo inovativo é necessário o registro e análise pormenorizados das tecnologias transferidas do exterior. A magnitude e importância dessa transferência podem estar relacionadas a várias situações: a uma política de não desenvolver nacionalmente determinadas tecnologias; uma política de não "reinventar" nada; ou à carência interna de capacidades de resolução C&T, a qual deveria ser reduzida gradualmente. Este aspecto ainda precisa de um maior aprofundamento nos manuais mencionados: o que se transfere, como se transfere, e a que custo, entre outros fatores, particularmente no caso da América Latina e dos países subdesenvolvidos em geral.

As patentes dão uma medida da "inventividade" e uma idéia das possibilidades de inovação de um sistema (Holger, 2001; Tijssen, 2001; Dogson e Sybille, 2000; Grupp et al., 1995).

Contudo, os indicadores sobre patentes se encontram freqüentemente em muitas bases de dados sobre inovação como indicadores de saída (ver, por exemplo, ANPEI, 2000). Isto na realidade não é exato. As patentes deveriam ser consideradas como uma medida parcial das invenções mais do que medida da inovação: primeiro, porque nem todas as invenções são patenteadas e, segundo, porque nem todas as invenções patenteadas culminam em inovações.

Estudos realizados em países desenvolvidos mostram que as patentes são um dos indicadores de saída que apresentam uma correlação positiva com as inovações (Grupp, 2000), daí seu uso difundido como indicador de inovação. Porém, essa não é, em geral, a realidade dos países subdesenvolvidos. Entre muitos fatores, impossíveis de analisar neste artigo, se destaca que uma proporção substancial das patentes registradas pertence a entidades estrangeiras, particularmente empresas transnacionais as quais, em uma elevada proporção, não as utilizam em processos de inovação; a missão dessas patentes é, em muitos casos, bloquear as empresas concorrentes. Para o caso do Brasil, se destacam tanto o fato das patentes serem mais de firmas transnacionais, quanto uma baixa relação entre patentes concedidas/patentes solicitadas (MCT/ABC, 2001)

Por essas razões, não há dúvida de que as patentes concedidas são as mais importantes, principalmente quando se trata de "saídas", pois certificam um invento comprovado, ainda que independentemente de suas possibilidades socio-econômicas de aplicabilidade. Porém, como os processos de certificação de patentes são geralmente prolongados, deve-se considerar também as patentes solicitadas como uma medida do esforço de invenção.

Finalmente, as descrições das patentes contêm muita informação tecnológica que não se encontra em outra parte e constituem, portanto, um complemento importante das fontes de informação tradicionais para medir a difusão da informação científica e tecnológica. Inclusive, as "citações" de patentes têm sido cada vez mais valorizadas como um indicador dessa difusão. Deve tomar-se em conta que as leis de patentes de distintos países apresentam diferenças significativas entre elas.

Vários indicadores importantes resultam difíceis de se construir para serem coletados sistematicamente e de forma quantitativa em sistemas estatísticos periódicos. Por exemplo, seria quase impossível solicitar periodicamente a todas as empresas de um país –ou mesmo a um número significativo delas– informações sobre novos produtos introduzidos e seu impacto econômico. Além disso, em muitas oportunidades, determinadas informações que se precisa coletar nas empresas não estarão disponíveis ou são de natureza estratégica ou de concorrência, pelo que não são passíveis de divulgação. Isso indica que só alguns dados, geralmente incorporados ao sistema de estatísticas oficiais estabelecidos, poderão ser coletados de forma contínua e sistemática para realizar análises globais e de certa forma indiretas.

A experiência de vários países é que a base fundamental da coleta de dados sobre inovação tecnológica é realizada mediante pesquisas, estudos de casos ou enquetes periódicas –cada 3 a 5 anos– em empresas selecionadas por setores ou regiões, possibilitando análises mais detalhadas e complementares aos indicadores tomados das informações estatísticas, para fins de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas na esfera da inovação.

Conforme indica a experiência internacional, seria necessário realizar estudos ou pesquisas sobre setores específicos que permitam aproximações a essa visão integral (Anillo et al., 2000; Bisang e Lugones, 1998). Uma adequada avaliação da inovação demanda atividades complementares, destacando-se os estudos de caso que permitem refletir melhor a diversidade apontada acima.

Como o locus, o centro de gravidade da inovação se radica nas instituições produtoras de bens ou serviços, as fontes principais de informação sobre os processos inovativos procedem dessas instituições, particularmente empresas.

Como se destaca no Manual de Bogotá é preciso construir indicadores que reflitam com maior precisão a conduta tecnológica das empresas, que dêem conta da magnitude e características dos processos inovativos e que permitam obter evidências sobre as vias de desenvolvimento que esses processos induzem. Isso representa mudanças importantes na conceituação e construção de indicadores, no desenho de questionários e métodos de coleta de dados.

Além disso, um fato importante é que, nos manuais de Oslo e de Bogotá, instituições inovadoras não empresariais ainda não são consideradas para o registro de inovações. Esse é um tema que deveria ser abordado em próximas revisões desses manuais.

Os impactos econômicos, sociais e ambientais as atividades de P+D, em sua maioria, são de longo prazo, indiretos e imprevisíveis. Os impactos das inovações, particularmente os econômicos, são, geralmente, de curto prazo, diretos e previsíveis mediante avaliações ex ante das tecnologias desenvolvidas; os impactos sociais e ambientais, embora também previsíveis e diretos, são quase sempre apreciáveis somente a médio e longo prazos. Os indicadores tradicionalmente utilizados para medir os efeitos e os impactos de P+D são, quase sempre, insuficientes para medir os processos e os impactos da inovação tecnológica (Smith, 1997).

Deve destacar-se, ainda que, muitas vezes, não é possível identificar a dimensão exata do papel de uma inovação tecnológica para muitos impactos na sociedade, dada a conjugação de muitos outros fatores de diversos tipos, tais como conjunturas favoráveis ou desfavoráveis de preços, legislações ambientais, ou fatores culturais que podem adiantar ou retardar um processo inovativo.

Nos manuais de Oslo e de Bogotá se apresentam indicadores que servem para medir os impactos econômicos. Há necessidade de se desenvolver indicadores sociais e ambientais específicos, os quais devem ser aplicados por instituições independentes das instituições inovadoras. Porém, esses impactos deveriam aparecer e serem analisados junto aos indicadores econômicos para dar uma imagem integral dos processos inovativos.

Sem dúvida, as observações feitas neste texto são adequadas em ambientes nos quais a perspectiva regional seja um dos valores que fundamentam os esforços dos diversos países para o aperfeiçoamento ou construção de seus sistemas de indicadores. Ou seja, que os países latino-americanos reconheçam a importância de construir um desenvolvimento regional mais harmônico, menos desigual, de modo que as condições de todo o conjunto –e não apenas as dos países isoladamente- sejam consideradas partes das condições para a competitividade internacional e para a sustentabilidade de toda a região. Esse mesmo raciocínio pode ser feito para a análise interna dos países de maior dimensão e com maiores disparidades sociais, econômicas e regionais internas.

Essa necessidade torna-se especialmente mais forte quando se analisa a dinâmica de blocos regionais e suas competitividades, mas é também imprescindível nos casos em que uma região queira enfrentar problemas do desenvolvimento de uma forma integrada, ainda que seus países não constituam um bloco econômico formal. Qualquer unidade (regional/nacional ou regional/internacional) que se propõe a compor esforços para o desenvolvimento articulado de suas partes enfrentará esta questão.

Nesse sentido, a definição e construção de indicadores que permitam o acompanhamento da construção da competitividade e da sustentabilidade em termos regionais, aperfeiçoando os sistemas existentes ou os criando nos países em que não existem, é uma necessidade. Visando contribuir para o avanço das atividades correspondentes, as principais questões ressaltadas neste artigo são:

- São necessários indicadores próprios de inovação que reflitam as características específicas dos países da América Latina e a região em seu conjunto que permitam formular, acompanhar e avaliar as respectivas estratégias e políticas de desenvolvimento, as respectivas implementações, resultados, efeitos e impactos.

- Esses indicadores devem estar claramente inseridos nas estratégias e políticas nacionais, setoriais ou regionais, como efetivos instrumentos de política.

- Em países com menor experiência na construção de indicadores de inovação, pode-se iniciar o trabalho por setores ou regiões selecionados, visando a futura integração com sistemas de indicadores mais abrangentes.

- Para países com grande diversidade regional e/ou disparidades econômica e social é conveniente desenvolver os indicadores de forma que permitam medir essas diferenças.

- A transferência de tecnologia do exterior, que ainda é uma das vias mais importantes para a inovação tecnológica na América Latina, merece atenção especial.

- As patentes deveriam ser consideradas como um indicador de saída da inventividade e de entrada da inovação. Deve-se também analisar diferenciadamente a origem nacional ou estrangeira das patentes e sua incidência nos processos de inovação.

- Além dos indicadores de impactos econômicos, deve-se prestar atenção aos impactos sociais e ambientais, oferecendo uma imagem integral dos processos inovativos.

- O Manual de Oslo, desenvolvido pela OECD, para países desenvolvidos tem sido o guia principal para países da América Latina na construção de indicadores de inovação. Partindo dessa referência, recentemente foi elaborado o Manual de Bogotá, com o objetivo de definir indicadores de inovação baseados em enfoques conceituais, metodológicos e práticos mais adequados à realidade latino-americana. Esse é um ponto de partida importante, embora ainda reste um trabalho importante para se adequar esses indicadores às condições particulares de cada país e para criar capacidades necessárias à sua implementação.

- A implantação de indicadores que permitam estabelecer comparações válidas e padronizadas no referido à inovação, sua medição e seus impactos estará na dependência de uma vontade política nacional e regional e de um espírito de cooperação regional coletiva.

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