Resumen

GARBIN, C. A. S; GONCALVES, P. E  y  GARBIN, A. J. I. Consentimento informado na prática odontológica brasileira: seus aspectos éticos e lagais.. Acta odontol. venez [online]. 2006, vol.44, n.2, pp.261-264. ISSN 0001-6365.

O consentimento informado é de suma importância na pesquisa envolvendo seres humanos, na qual indica a anuência individual da voluntariedade da participação dos mesmos, de acordo com a resolução 196 de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil. Atualmente a sua importância não fica restrita apenas a pesquisa cientifica, mas alcança também a prática clínica, pois trouxe a aplicação da ética nos consultórios odontológicos, e o seu  valor judicial, transformou a prática odontológica em um processo informativo e deliberativo, o qual está alicerçado nas legislações éticas e legais brasileiras vigentes. Assim denota-se tanto a importância da responsabilidade do profissional e a reciprocidade do paciente na discussão e decisão sobre seu tratamento, tendo o paciente tem o direito de consentir ou recusar propostas de caráter preventivo, diagnóstico ou terapêutico que afetam ou venham afetar a sua integridade físico-psíquica ou social, após completo entendimento e compreensão baseado em valores e crenças pessoais, levando a uma escolha consciente e conseqüente. Todavia, o consentimento livre esclarecido não veio abolir a parcela de ação do paciente frente ao tratamento, sendo a sua tarefa assumir a responsabilidade pela sua própria saúde, e evidenciar através da revisão de literatura a crescente importância ética e legal do consentimento informado ao binômio profissional-paciente; orientando assim o cirurgião-dentista, na sua conduta clínica diária do saber, e na formulação de uma prática consciente.

Palabras clave : Consentimento informado; Ética Odontológica; Bioética; Clinica Odontológica; relação profissional-paciente.