Abstract

JAIMES, Edgar; MENDOZA, José G.; RAMOS, Yalitza  and  PINEDA, Neida. Propiedad de la tierra y la seguridad agroalimentaria de venezuela. INCI [online]. 2002, vol.27, n.12, pp.656-663. ISSN 0378-1844.

Resumo A Lei de Terras e Desenvolvimento Agrário venezuelana, de data 13/11/2001, tem por objetivo estabelecer as bases do desenvolvimento rural integral e sustentável com a finalidade de incrementar a produtividade da terra, além da eqüidade e da justa distribuição da mesma. No entanto, para o setor particular venezuelano, a mencionada lei constitui uma ameaça de expropriação que limitaria o uso produtivo das terras. Não obstante, o propósito principal de dita Lei é desenvolver uma produção agrária em função das necessidades agro-alimentares que demanda a população venezuelana, tendo como premissa a eliminação do latifúndio através de uma adequada redistribuição das grandes extensões de terreno que tem permanecido ociosas e incultas por muitos anos. O objetivo de este trabalho é analisar o alcance de alguns aspectos significativos desta lei, principalmente os relacionados com a propriedade da terra, a vocação de uso das terras e a segurança agro-alimentar.

Keywords : Desarrollo Regional ; Desarrollo Rural ; Latifundio ; Ley de Tierras y Desarrollo Agrario ; Vocación de Uso de las Tierras .