Resumen

ROZANSKI, Félix. El valor de la propiedad intelectual en los países en desarrollo. INCI [online]. 2003, vol.28, n.2, pp.105-110. ISSN 0378-1844.

Resumo     O Acordo Internacional sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comercio (ADPIC, em inglês TRIPs), vigente desde 1995 sob a órbita da Organização Mundial de Comercio (OMC), constitui um marco historico de alcance mundial na evolução do regime de propriedade intelectual em suas diversas ramas. Isto é assim, particularmente nos países latino-americanos nos que existe a necessidade de atualizar os marcos de regulamentação. Na medida em que a cooperação entre ciência e empresa particular vai ganhando aceitação, em comparação com o paradigma anterior prevalecente de financiamento quase exclusivamente por orçamentos públicos, a adequada proteção da propriedade intelectual adquire importância crescente também para o sector ciência. Os descobrimentos científicos para dar lugar a uma patente de invenção requerem lograr uma invenção consistente num produto o um procedimento que reúnam os requisitos de ser novo, entranhem uma atividade inventiva e ser de aplicação industrial. Outra das formas de proteção, diferente e independente das patentes, constitui a proteção da informação não divulgada. As políticas públicas de favorecer o respeito a propriedade intelectual tem mais relação com o crescimento com base no estímulo a inovação, a incorporação e transferência de tecnologia, e ao melhoramento da qualidade.

Palabras clave : Sostenibilidad ; Modelos Analíticos, Holísticos, Normativos ; Políticas de Desarrollo ; Ética de Responsabilidad .