Resumen

ZAMBAN, Neuro José. A teoria da justiça de Amartya Sen: As capacidades humanas e o exercíco das liberdades substantivas. EPISTEME [online]. 2014, vol.34, n.2, pp.47-70. ISSN 0798-4324.

O objetivo desse artigo é fundamentar a Teoria da Justiça de Amartya Sen, destacando a relação entre capacidades (capabilities) e o exercício das liberdades substantivas. O vigor da abordagem de Sen e sua aceitação internacional devem-se à fundamentação das suas convicções morais e intelectuais, associado à interlocução com áreas como a filosofia, às ciências políticas, ao direito e à antropologia. A centralidade da pessoa humana para a afirmação, fundamentação e efetivação da justiça está relacionada de forma radical e interdependente com as garantias do acesso e exercício às liberdades substantivas. O desenvolvimento das capacidades humanas é condição para a avaliação das condições de justiça nas sociedades democráticas. Fomentar a organização da justiça no atual período não depende, prioritariamente, do acesso a bens, mas das condições de participação social e de escolha livre dos cidadãos. A condição de agente é a característica que imprime em cada pessoa uma identidade peculiar e comprometida com os direitos humanos. A pluralidade que marca o atual período clama pelo desenvolvimento sustentável, o direito das culturas e o aprimoramento da democracia como um valor moral.

Palabras clave : democracia; liberdade; participação.

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