Resumen

XAVIER DE ARAUJO, Kathy Souza  y  GONCALVES VIEIRA GUERRA, Maria das Graças. O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como Política Educacional de Descentralização adotada pelo Governo Federal Brasileiro. ESPACIO ABIERTO [online]. 2023, vol.32, n.4, pp.229-241.  Epub 29-Feb-2024. ISSN 1315-0006.  https://doi.org/10.5281/zenodo.10107950.

O artigo tem por objetivo analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como política educacional e a sua relação com a descentralização. Apresentando alguns conceitos de descentralização e a ressignificação sofrida ao longo dos anos por interferência do neoliberalismo e do capitalismo, tendo como base os critérios de mercado. A partir de uma revisão da literatura de artigos publicados entre o período de (2006-2022), fontes documentais, e legislação educacional. Utilizou-se de uma metodologia de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e estratégia bibliográfico-documental, tendo a análise de conteúdo como método de análise de dados. Os resultados indicaram práticas de descentralização e autonomia implementadas nas escolas, contudo o Estado através das reformas adotadas, muitas vezes transferem suas responsabilidades para outras esferas, ao mesmo tempo que objetiva centralizar as diretrizes por meio de mecanismos de avaliação e controle.

Palabras clave : Estado; Reforma do Estado; Programa Dinheiro Direto na Escola; Política educacional; Descentralização.

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