Resumo

OLIVEIRA SANTANA, Dhione  e  CARRICO FERREIRA, Raquel Marques. A autorregulamentação da publicidade de medicamentos e produtos de saúde na América Latina: uma análise dos códigos deontológicos do setor publicitário na América Latina. Saber [online]. 2016, vol.28, n.3, pp.377-386. ISSN 2343-6468.

O presente trabalho objetiva investigar a autorregulamentação publicitária de medicamentos e produtos (Produtos e Serviços possuem o mesmo significado nessa pesquisa) de saúde presentes nos códigos ética do setor publicitário nos países da América Latina. Para tanto, buscamos através da análise de conteúdo, identificar, classificar e categorizar as normas presentes nos códigos do setor publicitário que regem a publicização dos medicamentos e produtos de saúde. Os códigos de ética estão presentes em nove países da América Latina sendo que sete deles se referenciam a medicamentos e produtos de saúde, e apenas cinco possuem normas especificas para o setor. Em síntese, os códigos analisados apresentam em sua generalidade, normas brandas ao setor, trazendo instruções principalmente ao conteúdo das mensagens, cabendo, assim, às normas nacionais e códigos profissionais do setor da saúde e/ou da indústria farmacêutica, atuar com rigidez no controle da propaganda de medicamentos e produtos de saúde.

Palavras-chave : Publicidade; autorregulamentação; CONAR; CONARP; medicamentos farmacêuticos; América Latina.

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