INTRODUÇÃO

O dualismo acerca da participação ou não do Estado como agente líder na promoção do desenvolvimento é uma discussão constante no campo das ciências econômicas. Predominantemente substanciada pelo trabalho de teóricos neoutilitaristas, a corrente neoliberal deposita confiança nas forças do mercado (^{EVANS, 1995}), sendo defensora da atuação restrita do aparato governamental na economia. Na década de 1970, a estagnação apresentada por Estados como os da América latina e da África foi utilizada como vitrine para a defesa do argumento da teoria neoliberal. Segundo autores como ^{Krueger (1974)}, as burocracias criadas em torno dos governos estrangulavam o empreendedorismo ou mesmo acabavam se desviando para atividades improdutivas, como aquelas de clientelismo, pautadas no auto interesse dos agentes. Limitar a influência governamental à proteção dos direitos individuais e à execução de contratos privados, abrindo caminho para a livre atuação do mercado foi apontado como a estratégia mais acertada na busca pelo desenvolvimento.

A partir da década de 1990, economistas e sociólogos ampliam o entendimento acerca do papel do Estado como fomentador do desenvolvimento, trazendo uma discussão institucional, em conjunto de análises comparativas. Autores como Peter Evans ganham destaque no debate. Para o autor as variações na forma organizacional do Estado podem afetar o dinamismo econômico, destacando que o papel do Estado na economia não consiste em um debate acerca de seu tamanho, e sim das funções que pode exercer na promoção do desenvolvimento.

De acordo com o autor, a complexidade dos Estados faz com que sua composição, bem como sua relação estabelecida junto à sociedade, lhe permita diferentes capacidades de atuação. “Estruturas definem a gama de papéis que o estado é capaz de desempenhar. Os resultados obtidos dependem dos papéis se encaixarem no contexto e do quão bem eles são executados” (^{EVANS, 1995}: 11). Logo, a discussão proposta pelo autor foge de fórmulas genéricas e abstratas que afirmam que qualquer intervenção do Estado é prejudicial ao funcionamento do mercado - e, portanto, da economia -, bem como não segue a visão idealizada de uma atuação inerentemente eficaz do Estado.

Evans, ao observar as diferentes trajetórias de desenvolvimento regional, ao longo das últimas décadas, especialmente dos países do leste Asiático -Japão, Coréia do Sul, Cingapura e Taiwan- e, mais recentemente, a República Popular da China, identifica que apesar empregarem distintas estratégias de desenvolvimento, o Estado desempenhou papel fundamental para que esses países pudessem avançar em sua posição relativa na divisão internacional do trabalho (^{Diniz, 2013}).

^{Evans (1995)} identifica três tipos de Estados: Estados predadores, de desenvolvimento e intermediários. O primeiro, atua às custas da sociedade, prejudicando o desenvolvimento com sua incapacidade de impedir que o aparato governamental persiga objetivos individuais. A orientação para a renda, bem como para interesses particulares de agentes privados, impossibilita que os projetos econômicos governamentais sejam alcançados com sucesso Os Estados desenvolvimentistas, são caracterizados por sua autonomia e parceria. Por sua vez, os casos intermediários exibem parcialmente e imperfeitamente aproximações com as características dos tipos ideais.

A autonomia garante que os aparatos governamentais sejam altamente seletivos, além de munidos do recrutamento meritocrático e de recompensas de carreiras de longo prazo, corroborando para que a maximização individual por burocratas seja deixada de lado e para que o senso de metas coletivas se estabeleça. Já a parceria, parte da ideia da inserção do Estado na sociedade, promovendo parcerias entre os agentes privados e as instituições estatais no desenvolvimento de projetos e implementação de políticas.

Com base na discussão em ^{Evans (1995}, ²⁰⁰⁴⁾, o presente estudo busca compreender se as diferenças na estrutura do aparato estatal dos países, evidenciadas por sua capacidade de atuação autônoma e estabelecendo parcerias, devem prever diferenças na eficácia do desenvolvimento. Para este fim, estima-se um modelo de dados em painel tendo como variável dependente para desenvolvimento o PIB per capita dos países. Como proxies para autonomia, emprega-se os indicadores Direito de Propriedade e Gastos do Governo e como proxy para parceria os indicadores Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Os dados abrangem 174 países no período de análise de 2013 a 2018.

O estudo prossegue da seguinte maneira. Na seção 2 apresenta-se a estrutura do Estado desenvolvimentista segundo Evans. Na seção 3 aborda-se o modelo empírico e a base de dados. Em seguida, na seção 4, são exibidos os resultados da aplicação empírica do modelo. E, por fim, a seção 5 conclui o trabalho.

PARCERIA E AUTONOMIA

O Estado desenvolvimentista se destaca por sua capacidade administrativa. Utilizando-se da intervenção de forma estratégica, promove transformação atuando de forma seletiva para impor forças de mercado. Para ^{Evans (2004)}, não há desenvolvimento sem estado desenvolvimentista, o qual se pauta em instituições públicas sólidas e competentes. De acordo com o autor, a combinação ideal entre autonomia e parceria é o que garante a existência de um Estado desenvolvimentista. Referenciando autores como ^{Gerschenkron (1962)}, ^{Hirschman (1977}, ¹⁹⁸¹⁾ e ^{Amsden (1989)}, Evans reafirma a necessidade de conexões entre o Estado e grupos sociais, destacando as sociedades capitalistas, onde a realização de investimentos e a atividade produtiva são dependentes da cooperação estabelecida junto a atores privados.

Estados não alcançam maior grau de eficiência quando minimizam suas conexões com a sociedade, assim como os mercados também não são capazes de obter bons resultados se isolados de conexões sociais. Desta forma, de maneira similar aos mercados, a “inserção” - embeddedness - do Estado nas formas de relações sociais se torna condicional para que opere eficientemente, impulsionando o desenvolvimento. Estados quando inseridos em um conjunto de ligações sociais - que vinculam o Estado à sociedade -, fornecem canais institucionalizados para que seja possível a negociação e renegociação de objetivos e políticas em prol do desenvolvimento. Evans enfatiza a capacidade burocrática e a “embedded autonomy” - a inserção da burocracia pública na sociedade e na comunidade empresarial, atuando com relativa autonomia em relação à classe dominante - como característica essencial do estado desenvolvimentista.

A burocracia pública assume um papel estratégico no estado desenvolvimentista, no entanto, a classe empresária/industrial também desempenha um papel decisivo nesse arranjo, uma vez que exerce um poder de veto quando decide se deve ou não investir. Aliada a essa relação de parceria entre Estado e sociedade civil, Evans discute o grau de autonomia que o Estado deve possuir em relação aos grandes interesses econômicos. Analisando a atuação de sucesso do MITI -caso japonês no pós-guerra- e o fracasso de nações africanas como o Zaire, a autonomia das instituições pode ser vista como o caso em que se verifica “a capacidade de formular objetivos coletivos, ao invés de permitir que os funcionários busquem seus interesses individuais” (^{EVANS, 1995}: 45). O Estado possui, então, certa independência em relação a pressões societais vindas de particulares. Logo, somente com autonomia é possível que o Estado tenha a liberdade para seguir estratégias coerentes de ajuste e de crescimento. Nas palavras do autor: “A inserção é necessária para informações e implementação, mas sem autonomia a inserção irá degenerar-se em um supercartel voltado, como todos os cartéis, à proteção de seus membros contra mudanças no status quo” (^{Evans, 1993}: 12).

A discussão de organização autônoma dos Estados desenvolvimentistas de Evans é extensivamente inspirada no conceito de burocracia weberiana. Segundo Evans: “Weber oferece uma hipótese poderosa acerca de que tipo de organização interna provavelmente dará aos Estados a capacidade de construir mercados e promover o crescimento” (1995: 22). Para ^{Weber (1968)}, uma das características mais proeminentes das formas pré-burocráticas é a utilização das prerrogativas oficiais por seus membros para a otimização de interesses privados. A superioridade do estado burocrático é a sua capacidade de deixar de lado uma lógica individualista, fazendo com que os interesses dos burocratas passem a ser atendidos por meio da execução de suas próprias atribuições e pela contribuição prestada para o governo como um todo.

Para o alcance de tal orientação por parte do aparato governamental, Weber argumenta que as organizações administrativas públicas, pautadas na meritocracia e na concessão de recompensas de carreira a longo prazo - comparáveis àquelas recebidas por funcionários do setor privado -, seriam mais eficientes para a facilitação do crescimento capitalista do que outras formas de organização do estado. Segundo ^{Evans (1995)}, é devido à essa “coerência corporativa” que os aparelhos governamentais teriam um certo tipo de "autonomia", condição necessária para a atuação dos governos em prol do desenvolvimento. Contudo, o Estado desenvolvimentista é aquele que consegue combinar autonomia e parceria. Um fator não sobrevive sem o outro, sendo que a ausência de algum dos dois fatores acarretaria um Estado incapaz de promover o desenvolvimento econômico.

^{Evans (2004)} esclarece que o Estado exibe padrões de intervenção específicos: “custódio”, “demiurgo”, “parteiro” e “pastor”. O papel de “custódio” está atrelado à função do Estado de regulador. Cabe às autoridades estatais formular e implementar leis - embora o poder para estabelecer as regras varie. O termo custodial identifica os esforços regulatórios que visam mais a restrição do que a promoção, onde os reguladores atuam por intermédio do protecionismo, políticas públicas e prevenção de comportamentos ilegais. “Demiurgo” é uma forma de representar o papel de produtor do Estado, assumindo responsabilidade na produção de bens e serviços, vinculado a investimentos em infraestrutura, de caráter público ou coletivo, como estradas, pontes e redes de comunicação.

O Estado parteiro tem como característica a promoção de políticas de proteção à indústria local, fornecendo subsídios e outros incentivos, buscando promover o surgimento de novos grupos empresariais e/ou fomentar a entrada de grupos já estabelecidos em áreas mais complexas da indústria.

Já o papel de “pastoreio” consiste em auxiliar grupos empresariais privados, a fim de que estes consigam superar desafios. As políticas a serem adotadas para atingir este objetivo podem assumir diversas formas, desde sinalizar o apoio do Estado para firmas que se arriscam em áreas e setores mais desafiadores tecnologicamente; quanto montar empreendimento estatal para assumir tarefas complementares de maior risco, como pesquisa e desenvolvimento, sem as quais as firmas privadas não podem ir adiante. Independente da técnica, o pastoreio envolve uma combinação de suporte e estímulo.

Para o autor, os diferentes Estados assumirão um papel mais interventor ou mais regulador, dependendo da sua forma de atuação na sociedade. O Estado demiurgo é definitivamente um Estado interventor, uma vez que se envolve diretamente na produção de bens e serviços. O Estado pastoreio apenas se configura um Estado interventor quando existe uma demanda das firmas privadas por uma infraestrutura estatal, como nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. O Estado custódio se aproxima da figura de um Estado que coleta tributos e oferta o mínimo necessário. O Estado parteiro, por sua vez, desempenha as funções de um Estado regulador.

Entretanto, os papéis do Estado que trariam resultados melhores em termos de desenvolvimento econômico seriam o do Estado parteiro e pastoreio, uma vez que constroem uma sinergia entre Estado e sociedade amplificadora do alcance e da eficácia das políticas governamentais.

BASE DE DADOS E MODELO EMPÍRICO

Para a análise empírica da relação entre autonomia e parceira e desempenho econômico, selecionou-se dados para 174 países¹ no período de 2013 a 2018. A escolha do lapso temporal se justifica por conta da disponibilização dos referidos dados pela instituição “The Heritage Foundation”.

Como proxy de desenvolvimento econômico, utilizou-se dados de PIB per capita extraídos do Banco Mundial - definido como produto interno Bruto a preços de 2011 dividido pela população.² A escolha da medida PIB per capita como proxy para desenvolvimento justifica-se pelo seu amplo emprego na literatura (^{Elgin; Oztunali, 2014}; ^{Lyeonov et al, 2019}), bem como pelo fato de ser produzida pela maioria dos países ao longo do tempo, o que a torna medida apropriada e dominante para avaliar o desenvolvimento dos países.

A Figura 1 apresenta a distribuição geográfica do PIB per capta -gdp_percapita- para o ano de 2018. Os países com maiores níveis de PIB per capita se concentram na América do Norte, União Europeia, Japão e Austrália. Por outro lado, os países os menores níveis para o indicador encontram-se na África, Oriente médio, parte da América do Sul - Equador, Bolívia, Paraguai e Peru -, Ásia Central e Sudeste da Ásia.

Como proxy de autonomia e parceria, utilizou-se dados da Heritage Foundation³ para os anos 2013 a 2018. A metodologia da Heritage Foundation resulta da média aritmética de 12 componentes agrupados em 4 pilares básicos: i) Estado de Direito (Direito de Propriedade; Eficácia Judicial; Integridade do Governo); ii) Tamanho do Governo (Carga Tributária; Gastos do Governo; Saúde Fiscal); iii) Eficiência Regulatória (Liberdade de Negócios; Liberdade de Trabalho; Liberdade Monetária) e iv) Abertura de Mercado (Liberdade de Comércio; Liberdade de Investimento; Liberdade Financeira).

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da ^{Heritage Foundation (2018)}

Figura1 PIB per capita - 2018 

A partir da Heritage Foundation, foram selecionadas quatro variáveis a fim de entender o papel que o Estado autônomo e parceiro assume para o desenvolvimento econômico das nações. Para análise, os indicadores de autonomia selecionados são: (1) Direito de Propriedade e (5) Gastos do Governo; e os de parceria: (11) Liberdade de Investimento e (12) Liberdade Financeira.

Segundo ^{Evans (2004)}, o Estado desenvolvimentista atua em prol da eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades dos indivíduos de exercer sua condição de agentes. Desta forma, a escolha das variáveis de parceria, (11) Liberdade de Investimento e (12) Liberdade Financeira, justifica-se pela função de estímulo à atividade do setor privado exercida pelo Estado. Nesse contexto, o Estado possui o papel não de controlar, mas de induzir os empresários, por meio de recursos institucionais e organizacionais, a se comprometerem a realizar investimentos; bem como ter a habilidade de criar laços (parcerias) para garantir a factibilidade desses investimentos (^{Evans, 2004}).

Por sua vez, a escolha das variáveis de autonomia, (1) Direito de Propriedade e (5) Gastos do Governo se relaciona a uma burocracia coerente e eficiente, que possibilita o arranjo de projetos coletivos de estado. Para o autor além do papel do Estado como garantidor e definidor dos direitos de propriedade e atuante em falhas de mercados, o Estado varia na sua estrutura interna e nas relações com a sociedade. Essas estruturas e relações, definem papéis específicos e ativos para o Estado atuar a fim de promover o desenvolvimento (^{EVANS, 2004}).

i) Direito de Propriedade: O componente de Direito de Propriedade avalia até que ponto a estrutura legal de um país permite que indivíduos acumulem propriedade privada livremente. Quanto mais efetiva for a proteção legal da propriedade, maior será a pontuação de um país. Similarmente, menor será a pontuação quanto maiores as chances de expropriação governamental da propriedade. A pontuação desse componente é derivada da média da pontuação de cinco subfatores: Direito de propriedade física, Direito de propriedade intelectual, Força de proteção ao investidor, Riscos de expropriação e Qualidade da administração da terra.

A partir da figura 2 é possível verificar a avaliação do nível de defesa da propriedade privada dos países no ano de 2018. Nota-se que os países com maior nível de Direito de Propriedade se encontram na América do Norte, União Européia, Japão e Austrália. Já os países com as piores avaliações no índice localizam-se na África, América do Sul e Oriente Médio.

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da ^{Heritage Foundation (2018)}

Figura 2 Direito de propriedade - 2018 

ii) Gastos do Governo: O tamanho do governo é definido de forma a incluir todos os gastos públicos⁴ incluindo consumo e transferências. Para ^{Evans (2004)}, o papel do Estado na economia não é uma questão sobre o tamanho do Estado e sim sobre os papéis que ele pode exercer para promover o desenvolvimento. Em teoria, o estado deveria prover bens públicos reais com um mínimo de gastos. A expansão do Estado constituiria aumento supérfluo do gasto público, com inchaço da burocracia e consequente desperdício de recursos. Entretanto para Evans, uma burocracia coerente e eficiente⁵ possibilita o arranjo de projetos coletivos do estado. Assim, a escala para pontuação dos gastos do governo não é linear, o que significa que gastos do governo próximos de zero são ligeiramente penalizados, enquanto gastos do governo que excedem 30% do PIB indicam pontuações piores. Apenas níveis extraordinariamente altos de Gastos do Governo - por exemplo, 58% do PIB - recebem uma pontuação zero.

A distribuição geográfica do índice que mensura o tamanho do Estado é apresentada na figura 3. Os países que têm maior participação do Estado na economia concentram-se na África, Ásia Central, Ásia Oriental e parte da América do Sul e Central. Em contrapartida, os países com menor participação do Estado estão na União Européia, Canadá e alguns países da África, América do Sul e Japão

iii) Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira: O componente Liberdade de Investimento avalia uma variedade de restrições regulatórias, como as diferentes regras para o investimento estrangeiro e para o investimento interno; restrições a pagamentos, transferências e transações de capital impostas ao investimento; fechamento de determinadas indústrias ao investimento estrangeiro; acesso ao câmbio, as quais são deduzidas da pontuação ideal de 100 no regime de investimento de um país.

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da ^{Heritage Foundation (2018)}

Figura 3 Tamanho do Governo - 2018 

O componente Liberdade financeira mede a eficiência bancária, bem como a independência do controle do governo e a interferência imposta ao setor financeiro através de cinco áreas: i) extensão da regulamentação governamental dos serviços financeiros, ii) grau de intervenção do Estado nos bancos e outras empresas financeiras através de propriedade indireta, iii) influência do governo na alocação de crédito, iv) extensão do desenvolvimento financeiro e do mercado de capitais v) abertura à concorrência estrangeira.

As figuras 4 e 5 apresentam a distribuição dos índices que mensuram, respectivamente, a Liberdade de Investimento e a Liberdade Financeira para os países no ano de 2018. De forma geral, os países mais bem avaliados na defesa da Liberdade de Investimento e Financeira estão localizados na América do Norte, União Européia, Japão e Austrália. Por outro lado, os países com as piores avaliações nos dois índices integram as regiões da África, América do Sul, Oriente médio, Ásia Central e Sudeste da Ásia.

De forma geral, as figuras 1, 2, 4 e 5 indicam uma relação positiva entre o PIB per capita dos países e os índices que mensuram Direto de Propriedade, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Essas evidências corroboram ^{Evans (2004)}, já que quanto maior o papel de “custódio” - regulador (direitos de propriedade), maior tene a ser o PIB per capita de um país.

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da ^{Heritage Foundation (2018)}

Figura 4 Liberdade de Investimento - 2018 

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da ^{Heritage Foundation (2018)}

Figura 5 Liberdade Financeira - 2018 

Para o Gastos do Governo -Figura 2-, nota-se que a relação do índice com o PIB per capita não está claramente definida, uma vez que há países com elevado PIB per capita e Gastos do Governo - Estados Unidos e Austrália - e outros, com elevada participação do Estado, entretanto, com baixo PIB per capita - países da África. Portanto, enquanto pr, ff e if se relacionam de forma positiva com o PIB per capita, gs pode se relacionar positivamente, negativamente ou até mesmo não ser significativo, pois, para ^{Evans (2004)} o nível ideal de gasto do governo varia de país para país, dependendo de fatores como cultura, geografia e nível de desenvolvimento econômico.

Assim, com base em ^{Evans (2004)}, avalia-se empiricamente através de uma abordagem de dados em painel as hipóteses de que os níveis de autonomia e parceria de um Estado estão diretamente envolvidos em seu desenvolvimento econômico. O modelo estimado é apresentado em (1):

Onde β0 é uma constante e β1, β2 _, β3 e β4 medem, respectivamente, o efeito de Direito de Propriedade (pr), Gastos do Governo (gs), Liberdade de Investimento (if) e da Liberdade Financeira sobre o PIB per capita (gdp_cap) dos países.

RESULTADOS

Para a aplicação empírica, utiliza-se dados em painel dinâmico, estimados pelo método dos Momentos Generalizados Sistêmico (MMG-S) -proposto por ^{Arellano e Bover (1995)}. A metodologia MMG-S permite inserir a variável dependente no vetor de variáveis explicativas a fim de capturar o fator inercial na determinação da taxa de crescimento do PIB per capita. A abordagem utiliza o valor defasado das variáveis explicativas como instrumento para controlar a endogeneidade gerada pela causalidade reversa entre a variável dependente, Yt, e seu valor defasado, Yt-1.

Adicionalmente, a partir do MMG-S é possível controlar os efeitos fixos não observados estimando a equação em diferença.⁶ A utilização do método de MMG-S justifica-se face ^{Ismail, 2008}; ^{Efendic et al, 2009}; ^{Fukase, 2010}; ^{Heid et al, 2011}, dentre outros evidenciarem a dinâmica na trajetória da taxa de crescimento do PIB per capita dos países.

A Tabela 1 apresenta os resultados do ajuste do modelo estimado. Segundo o teste de Arelano e Bond (Abond), a 95% de confiança não se rejeita a hipótese nula de não autocorrelação dos resíduos para o segundo lag da defasagem do modelo, indicando consistência dos parâmetros estimados.⁷ Assim, a primeira coluna apresenta os coeficientes estimados de forma consistente por MMG-S.⁸ A variável dependente defasada em um período, lngdppert-1, se mostra significativa a 95% de confiança, revelando que a taxa de crescimento do período anterior tem impacto sobre o crescimento do PIB em t. O valor do coeficiente de lngdppert-1 apresenta-se menor que 1, o que indica a convergência relativa⁹ entre as taxas de crescimento do produto per capita dos países - ou seja, cada país converge para uma determinada taxa de crescimento.

Acerca das variáveis que mensuram o papel da autonomia do Estado sobre o desempenho econômico, nota-se que o coeficiente da variável Direito de Propriedade (lnpr_) apresenta-se significativo a 99% de confiança. Adicionalmente, o parâmetro está positivamente relacionado ao nível de atividade econômica, de forma que a maior proteção da propriedade privada tem relação direta com o crescimento do PIB per capita. Logo, uma melhora de 1% no Direito de Propriedade implica em um aumento de 0.023% no PIB per capita do país. Este resultado corrobora as evidências apresentadas nos mapas 1 e 2, onde países com maior PIB per capita apresentam o maior performance econômica.

Já a variável Gastos do Governo (lngs_) se mostra não significativa, indicando que um país pode se desenvolver economicamente gastando muito ou pouco. Tal indício pode ser reforçado ao se observar os mapas 1 e 3, uma vez que fica evidenciado que países como Estados Unidos e Austrália possuem, simultaneamente, um Estado relativamente grande e um elevado PIB per capita. Por outro lado, países da África, como a República Democrática do Congo e Tanzânia, apresentam um Estado grande, porém baixo nível de desenvolvimento - mensurado pelo PIB per capita. Desta forma, como evidenciado por ^{Evans (2004)}, os Gastos do Governo são essenciais para o desempenho econômico dos países, no entanto devem ser implementados sob a tutela de uma burocracia eficiente.

Tabela 1: Painel com Efeitos Fixos 

*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1

Variável dependente: PIB per capita (lngdp_cap)

^† p-valor entre parênteses

D_p: Estatística de ^{Wooldridge (2002)}

Fonte: Elaboração dos autores

No que tange as variáveis de parceria, lnff_ e lnif_, quanto maior a eficiência das instituições financeiras e das regras para realização de investimentos, melhor o cenário para o crescimento do produto interno bruto per capita do país. Em termos quantitativos, uma melhora de 1% na Liberdade Financeira (lnff) e na Liberdade de Investimentos, implica em um aumento de 0.141% e 0.019% no PIB per capita dos países, respectivamente. Essas evidências são corroboradas comparando a distribuição das variáveis proxy de um estado parceiro - Figuras 4 e 5 - com a distribuição da variável proxy para desempenho econômico - Figura 1 -, onde observa-se que países com maior liberdade financeira e de investimentos também são os países com maior desempenho econômico.

Para verificar a robustez estatística da análise implementada, o modelo empírico é reestimado -equação 1- utilizando os métodos de Pooled Ordinary Least Squares (POLS), Painel com efeitos aleatórios (EA), com efeitos (EF) e regressão com erros temporalmente correlacionados controlando os efeitos fixos (RETC-EF) - colunas 2, 3, 4 e 5 da tabela 1, respectivamente¹⁰. No que tange aos procedimentos de especificação do POLS, EA e EF, aplicou-se os testes de Bresuch-Pagan e Hausman para identificar e caracterizar os efeitos não observados específicos de cada país. O p-valor dos testes - 0.000 - indicou a presença de efeitos não observados, com a característica fixas no tempo, desprezando as estimações por POLS e EA em favor do modelo de efeitos fixos (EF).

Ao comparar EF com o modelo de regressão com erros temporalmente correlacionados (RETC-EF), o poder de explicação dos modelos, R², indica que a análise por RETC-EF tem um maior poder de explicação quando comparada ao EF, o que traz maior robustez à estimação MMG-S. Assim, em termos de parâmetros, exceto para lngs_ que passa a ser significativo em RETC_EF, os demais coeficientes apresentam-se com significância e sinais similares aos coeficientes estimados por MMG-S. Esta evidência reforça os resultados da estimação via MMG-S de que a autonomia e parceria do Estado são fatores relevantes para determinação da taxa de desenvolvimento dos países.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Deixando de lado o maniqueísmo do Estado bom ou ruim, ^{Evans (2004)} diz que o Estado pode ser problema ou pode ser solução, a depender da forma como é estruturado. Desta maneira, tendo como base a análise desenvolvida por Peter Evans, o presente artigo buscou investigar a relação entre autonomia e parceria do Estado com desenvolvimento econômico. Empregou-se um modelo empírico no qual o PIB per capita de um país, proxy de desenvolvimento econômico, é função da autonomia e da parceria, representadas por quatro variáveis: Direitos de Propriedade, Gastos do Governo, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Utilizando dados para 169 países no período de 2013 a 2018, realizou-se exercícios econométricos para testar o modelo estruturado.

De forma geral, os resultados demonstram como o desenvolvimento econômico dos países está diretamente ligada à capacidade autônoma e parceira do Estado. Além de direitos de propriedade bem estruturados, em forma de leis implementadas e cumpridas de forma eficiente, o Estado, através de uma burocracia coerente e eficiente possibilita através do gasto público contribuir para o desenvolvimento da sociedade Quanto maior a autonomia, em termos de direitos de propriedade, maior tende a ser o nível de desenvolvimento alcançado, no entanto, em relação aos Gastos do Governo, essa relação não é necessariamente positiva, uma vez que, como preconiza ^{Evans (2004)}, eficiência independe do tamanho do Estado.

A mesma análise pode ser aplicada ao papel de parceria exercido pelo Estado. Um país que apresente Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira, tende a propiciar uma melhor relação entre governo e sociedade. O Estado se torna parceiro do setor privado nessas condições, garantindo o ambiente propício para a realização dos investimentos e, consequentemente, fomentando o aumento do PIB per capita. Desta maneira, os resultados corroboram as hipóteses de ^{Evans (2004)}, no sentido de que condições específicas são capazes de promover um Estado desenvolvido.

A conjugação entre autonomia e parceria, isto é, entre direitos de propriedade garantidos, negócios estimulados junto aos agentes, além da livre entrada de investimentos e livre circulação financeira, entre outros, são características que compõem um Estado desenvolvimentista e que, portanto, devem ser estimuladas na busca pelo aumento do nível de desenvolvimento econômico dos países.

Baseado em ^{Evans (1993)}, o Estado precisa, além de ser autônomo, conectar-se com a sociedade. Garantir qualidade à burocracia tende a ser um desafio menor quando comparado com a necessidade de inserção do Estado autônomo na sociedade. Este é um problema, principalmente nos países subdesenvolvidos, compostos por múltiplos grupos de interesse com ainda escassa definição institucional no sentido da pavimentação do caminho de coalizões voltadas para o desenvolvimento.